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DESTAQUES nesta terça 21/01/2013.
STJ. Aprovados em concurso que não viram convocação exclusiva no Diário Oficial têm direito à nova convocação
DESTAQUES DA SEMANA (13/01/2013 A 17/01/2013)
STJ. Efeito retroativo de alteração em contrato social invalida procuração que permitiu alienação de imóveis A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou inválida procuração que permitia a transferência de bens de uma empresa para antigo sócio, como pagamento de cotas societárias. Os ministros observaram que a procuração foi lavrada depois da alteração do contrato social que estabeleceu novas regras para alienação de bens da sociedade.
DESTAQUE NO ANO DE 2013.
STJ. Valorização de cotas de empresa adquirida antes da união estável não entra na partilha de bens A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) que considerou a valorização de cotas sociais de empresas, durante o período de convivência em união estável, como acréscimo patrimonial que deve integrar o patrimônio comum a ser partilhado.
STJ. RECURSO REPETITIVO. Primeira Seção define cálculo de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença
